28 de dezembro de 2012 | 2h 07 Pagina B9
O preço dos smartphones poderá cair perto de 10% para o
consumidor no ano que vem, quando a presidente Dilma Rousseff assinar
decreto regulamentando uma medida aprovada pelo Congresso que retira a
incidência de tributos federais sobre os aparelhos. A assinatura do
documento depende da conclusão de uma discussão dentro do governo sobre
quais modelos serão beneficiados: os que custam até R$ 1 mil ou até R$ 2
mil. Em ambos os casos, a medida vale para os produtos de fabricação
nacional.
Se a escolha recair sobre os modelos mais baratos, como defende o
Ministério das Comunicações, o governo deixará de arrecadar R$ 400
milhões ao ano. "Mas isso é só uma estimativa, porque não sabemos como
será o comportamento das vendas", observou o ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo.
As empresas de telecomunicações deverão ser beneficiadas com outra
medida: a desoneração tributária da instalação de redes de fibras
ópticas. O decreto está pronto, mas ficou pendente justamente por causa
do elevado custo tributário. A renúncia de receita é da ordem de R$ 5
bilhões a R$ 6 bilhões num prazo de cinco anos.
Se os cortes de tributos federais caminham bem, o mesmo não se pode
dizer em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), o principal tributo estadual. Bernardo queria negociar a
redução dele, mas não houve espaço. Pelo contrário, os secretários
estaduais de Fazenda começaram a analisar uma proposta para elevar a
tributação sobre serviços de TV paga.
L.A.O. e A.W.
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